Direitos do cliente
Os benefícios que esta Garantia do motociclo H-D lhe proporciona são adicionais aos, e não desvalorizam os, outros direitos e recursos que possa ter relativamente ao motociclo segundo a lei australiana e neozelandesa, incluindo as leis de proteção do consumidor.
Na Austrália, os nossos artigos possuem garantias que não podem ser excluídas segundo a Lei do consumidor australiana (Australian Consumer Law). Tem o direito à substituição ou ao reembolso no caso de falhas graves e à compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Também tem direito à reparação ou substituição dos artigos se estes não apresentarem uma qualidade aceitável e a falha não for grave.
Na Nova Zelândia, os nossos artigos também possuem garantias que não podem ser excluídas segundo a Lei de garantias do consumidor neozelandesa (New Zealand Consumer Guarantees Act).
Garantia
A presente Garantia do Motociclo H-D é fornecida pela Harley-Davidson Motor Company , P.O. Box 653, Milwaukee, Wisconsin 53201, EUA, telefone: +1 (414) 343-4056, ("Harley-Davidson").
No que se refere a qualquer motociclo Harley-Davidson LiveWire™ novo de 2020, a Harley-Davidson garante que um Concessionário Autorizado LiveWire™ reparará ou substituirá, gratuitamente, quaisquer peças que, em condições de utilização normal, durante o período de garantia estabelecido abaixo, apresentem defeitos de materiais de fabrico ou de mão-de-obra. A reparação ou substituição de peças será unicamente da responsabilidade da Harley-Davidson e o seu único remédio ao abrigo desta Garantia do motociclo H-D pode, contudo, ter outros direitos ao abrigo das leis australiana e neozelandesa, conforme descrito acima.
NOTA
os artigos entregues para reparação podem ser substituídos por artigos recondicionados do mesmo tipo, em vez de serem reparados. Podem ser utilizadas peças recondicionadas para a reparação de artigos.
A presente garantia rege-se pelos seguintes termos e condições:
Período de Garantia: 24 meses/sem limite de quilometragem
  1. A duração da presente garantia limitada é de 24 meses para os sistemas de chassis do veículo, sistemas da unidade de tração e sistema elétrico, exceto o Sistema de Armazenamento de Energia Recarregável (RESS) de alta tensão, a partir da primeira das seguintes datas:
    1. data de compra e entrega inicial do motociclo por um concessionário autorizado LiveWire™, ou
    2. terceiro aniversário do último dia do ano do modelo do motociclo (se não for vendido a um comprador de retalho antes dessa data).
O seu Concessionário Autorizado LiveWire™ enviará um formulário eletrónico de Registo de Venda e Garantia para ativar a garantia do seu motociclo H-D.
NOTA
no caso de o motociclo ter sido utilizado como veículo de demonstração, o período de validade da garantia pode ter sido iniciado e/ou expirado antes da compra de retalho inicial. Consulte um concessionário autorizado Harley-Davidson para obter mais informações.
Em caso de revenda do motociclo durante a vigência da presente Garantia do Motociclo H-D, qualquer prazo de garantia remanescente será transferido para os proprietários subsequentes. Consulte a secção de INFORMAÇÕES DE CONTACTO DO PROPRIETÁRIO do manual de operação para obter informações relativas à notificação de alterações de propriedade.
Obter assistência ao abrigo da garantia
Para obter assistência ao abrigo da garantia, devolva o seu motociclo, a custas próprias, dentro do prazo da Garantia do Motociclo H-D, a um Concessionário Autorizado LiveWire™.
Os concessionários autorizados LiveWire™ deverão ter capacidade para fornecer assistência ao abrigo da garantia dentro do seu horário normal de funcionamento, dependendo da sua carga de trabalho e da disponibilidade das peças eventualmente necessárias. Tenha em atenção que, devido às caraterísticas e componentes do veículo, o diagnóstico pode ser mais demorado e algumas peças de reposição poderão demorar mais tempo a ser obtidas do que as peças de reposição tradicionais. Especificamente, a bateria de alta tensão (HV) (também referenciada como RESS) implica transporte especial, devido ao facto de ser uma bateria de iões de lítio, pelo que poderá ter de esperar até cinco (5) dias úteis para a receber.
Exclusões
A presente garantia limitada não é aplicável a nenhum motociclo elétrico (ou peça ou acessório) que:
  1. Não tenha sido utilizado e mantido conforme indicado no manual de operação.
  2. Tenha sido utilizado de modo abusivo, negligenciado, utilizado de modo incorreto (como sacar cavalos, travagens bruscas, exaustões), armazenado de modo incorreto, utilizado em ambientes de todo-o-terreno ou em corridas ou provas desportivas de qualquer natureza.
  3. Tenha componentes de stock (como tubulação, tampas, carenagens, guarda-lamas) removidos ou alterados que tenham impacto no desempenho geral do veículo, incluindo o fluxo de ar.
  4. Não tenha sido originalmente fabricado ou vendido para fins de utilização na Austrália e na Nova Zelândia, e/ou não cumpra os requisitos de homologação australianos e neozelandeses.
  5. Tenha peças e ou software (SW) instalado para competições ou corridas de todo-o-terreno com o intuito de melhorar o desempenho, um engate de atrelado ou outras modificações não aprovadas (mesmo que essas modificações incluam peças e acessórios Harley-Davidson® genuínos que não tenham sido aprovados para utilização no seu motociclo). Estas modificações podem anular toda ou parte da garantia limitada do novo motociclo. Consulte um concessionário autorizado LiveWire™ para obter mais informações.
  6. Que tenha estado envolvido em situações de força maior, guerra, motim, insurreição, contaminação nuclear, desastres naturais, incluindo, entre outros, queda de raio, incêndios florestais, tempestades de pó, saraivadas, tempestades de gelo, terramotos, inundações ou quaisquer outras circunstâncias fora do controlo da Harley-Davidson.
  7. Tenha sofrido um acidente, colisão, queda ou pancada.
Outras limitações
Esta garantia não cobre:
  1. Peças e acessórios não fabricados pela Harley-Davidson ou quaisquer danos causados ao motociclo pela instalação de tais peças e acessórios, mesmo que essas peças e acessórios sejam instalados na data de compra a retalho inicial. Poderá ser aplicável a essas peças ou acessórios uma garantia separada, fornecida por terceiros. Consulte um concessionário autorizado Harley-Davidson para obter mais informações.
  2. Peças e mão-de-obra para a manutenção normal, conforme recomendação no manual de operação, ou a substituição de peças devido a desgaste normal, tais como (de forma não restritiva): lâmpadas, pneus, lubrificação, líquido de refrigeração, manutenção da bateria (tanto da bateria de serviço como do RESS), travão (pastilhas e rotores), ajustes da correia e substituição da mesma.
  3. Imperfeições estéticas resultantes de situações de utilização abusiva por parte do proprietário, da falta de manutenção adequada ou de certas condições ambientais (exceto problemas provocados por defeitos de materiais de fábrica e de mão de obra, os quais se encontram cobertos por esta garantia limitada durante o período da mesma).
  4. Quaisquer pormenores de ordem estética existentes na altura da entrega ao primeiro proprietário, que não tenham sido documentados pelo concessionário autorizado LiveWire™ antes da entrega ao comprador.
  5. Defeitos ou danos no motociclo causados por alterações fora das especificações de fábrica da Harley-Davidson ou por alterações ou utilização de peças e acessórios não aprovados pela Harley-Davidson para a marca e ano de modelo do seu motociclo.
  6. Danos causados pela instalação ou utilização de componentes que não sejam Harley-Davidson, mesmo os instalados por um concessionário autorizado Harley-Davidson, que provoquem a falha de componentes Harley-Davidson. Podem citar-se como exemplos, entre outros, a utilização de componentes ou software de melhoria de desempenho da transmissão (caixa de velocidades), incluindo alterações de rácio(s) de engrenagens e cremalheiras, pneus não aprovados (alteração do rácio de rodagem), kits de rebaixamento, pacotes de reboque, certos mastros para bandeiras, guiadores, acessórios ligados ao sistema elétrico de fábrica, etc.
  7. Abusos ou utilizações indevidas associados ao funcionamento, tais como:
    1. Defeitos causados por ignorar as luzes de aviso exibidas ou por não procurar imediatamente o serviço de oficina num concessionário autorizado LiveWire™.
    2. Manter o veículo em marcha sem fluídos certificados de fábrica (líquido refrigerante e lubrificante).
    3. A utilização de fichas de carregamento não destinadas aos kits de conversão do veículo e EVSE (equipamento de abastecimento de veículos elétricos) não certificado anulará a garantia do sistema.
    4. As extensões utilizadas em conjunto com o EVSE (a partir de uma tomada para o EVSE) não estão abrangidas pela garantia limitada.
      1. O EVSE deve estar ligado diretamente a uma tomada de parede para um carregamento adequado.
      2. Ao ignorar qualquer uma das indicações de segurança do carregamento/EVSE levará à anulação da garantia do sistema.
NOTA
apesar de esta Garantia do motociclo H-D não se aplicar às circunstâncias definidas acima, pode ainda ter direitos ao abrigo da lei australiana e neozelandesa, incluindo da Lei do consumidor australiana.
Importante: Ler atentamente
  1. O(s) concessionário(s) autorizado(s) LiveWire™ são independentes da marca e podem também comercializar outros produtos não Harley-Davidson. Por esse motivo, A HARLEY-DAVIDSON ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA, QUALIDADE OU ADEQUAÇÃO DE QUAISQUER PEÇAS OU ACESSÓRIOS QUE NÃO SEJAM DA HARLEY-DAVIDSON, OU DO TRABALHO REALIZADO PARA EFETUAR ALTERAÇÕES DE DESIGN QUE NÃO SEJAM PERMITIDAS PELA HARLEY-DAVIDSON, CUJA VENDA E/OU INSTALAÇÃO POSSA VIR A SER FEITA POR CONCESSIONÁRIOS AUTORIZADOS DA HARLEY-DAVIDSON®.
  2. A presente Garantia do Motociclo H-D constitui um contrato estabelecido entre o proprietário e a Harley-Davidson. É separado e independente de qualquer garantia ou plano de serviço de oficina que o proprietário possa receber ou adquirir de um concessionário autorizado LiveWire™. O Concessionário Autorizado LiveWire™ não está autorizado a alterar, modificar ou alargar, de forma alguma, os termos e condições desta Garantia do Motociclo H-D.
  3. A autorização para quaisquer trabalhos ou substituição de peças concedida pela Harley-Davidson ao abrigo da presente garantia não invalida a hipótese de a Harley-Davidson se recusar a assumir a responsabilidade posteriormente, com base no facto de ter ficado a saber, em momento posterior, da existência de quaisquer exclusões aplicáveis, ou de qualquer inconformidade da reivindicação, nos termos da Garantia do Motociclo H-D.
  4. A Harley-Davidson e os seus concessionários autorizados LiveWire™ reservam-se o direito de, em qualquer momento, modificar ou realizar a assistência de motociclos concebidos e fabricados pela Harley-Davidson, sem que isso implique uma obrigação adicional de realizar as mesmas alterações ou modificações em motociclos construídos e vendidos anteriormente. A Harley-Davidson reserva-se o direito de, após o término da garantia, fazer quaisquer reparações, executar campanhas de reparação, ou prolongar a cobertura da garantia para certos motociclos, se assim o entender. As referidas reparações ou extensões da cobertura da garantia não obrigam a Harley-Davidson, seja de que forma for, a seguir o mesmo procedimento para outros proprietários de motociclos semelhantes. É possível que, por vezes, a Harley-Davidson ofereça um programa especial de ajuste, que contemple o pagamento de parte ou da totalidade dos custos de certas reparações além das previstas pelos termos e condições da garantia limitada. Consulte o concessionário autorizado LiveWire™ para saber se este tipo de programas está disponível.
  5. O simples facto de uma peça ter um emblema ou logótipo da Harley-Davidson® não significa que a mesma seja adequada ou garantida para utilização com o tipo e modelo do motociclo. A utilização de peças não concebidas e testadas para o motociclo pode repercutir-se de forma negativa no desempenho do motociclo e criar condições não cobertas pela garantia limitada.
Fatores ambientais
A Garantia do Motociclo H-D:
  1. cobrirá a oxidação/corrosão e/ou pontos de ferrugem de determinado componente, uma só vez, em condições adequadas. Se um veículo exibir qualquer uma dessas condições em mais do que um componente, a cobertura da garantia será negada.
  2. só cobrirá a oxidação/corrosão e/ou pontos de ferrugem de vários componentes se estes fizerem parte do mesmo componente (ou seja, ambos os espelhos, ambos os estribos do condutor, etc.).
  3. não cobrirá situações de oxidação/corrosão e/ou pontos de ferrugem que resultem de danos provocados por detritos presentes na estrada, exposição a perigos, negligência, exposição a produtos químicos ou utilização abusivia/indevida do motociclo.
  4. não cobrirá situações de oxidação/corrosão e/ou pontos de ferrugem nas jantes, em nenhum momento, a menos que essa condição tenha sido devidamente documentada no Alerta do Concessionário Relativamente à Qualidade do Produto (DPQA, do inglês “Dealer Product Quality Alert”). Para conhecer as condições abrangidas pela garantia, consulte o Guia de Qualidade de Produtos Estéticos.
NOTA
Apesar de a presente Garantia do RESS H-D™ não se aplicar às circunstâncias acima estabelecidas, é possível que, ainda assim, tenha alguns direitos ao abrigo das leis australianas e neozelandesas, incluindo a Lei do Consumidor australiana.